Mesa Diretora
EMENDA LEI ORGÂNICA
43 – Modifica a alínea A, do inciso II, do artigo 67 da Lei Orgânica Municipal, passa a vigorar a seguinte redação:
a) Ocupar cargo, função ou emprego, na Administração Direta e Indireta, do município, de que seja exonerável ad nutun, salvo o cargo de secretário municipal ou diretor equivalente ou Assessor Especial - símbolo SM do gabinete do Prefeito.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO
Tipo: Projeto de Resolução
Processo: 0859/2018
Data do Protocolo: 04/09/2018
Ementa:
DISPÕE SOBRE EMENDA AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABORAÍ
Tipo: Projeto de Resolução
Processo: 0632/2017
Data do Protocolo: 03/10/2017
Ementa:
EMENDA AO ART. 36 DO REGIMENTO INTERNO
Tipo: Projeto de Resolução
Processo: 0566/2017
Data do Protocolo: 29/08/2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ELEIÇÕES PARA RENOVAÇÃO DA MESA DIRETORA COM FULCRO NO DISPOSITIVO DO ART. 15 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABORAÍ
Tipo: Projeto de Resolução
Processo: 0405/2017
Data do Protocolo: 21/06/2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE EMENDA AO REGIMENTO INTERNO
COMUNICADO
Tipo: Comunicado
Processo: 0576/2017
Data do Protocolo: 05/09/2017
Ementa:
ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA 2019/2020 – CHAPA 1 - SANDRO CONSTRUFORTE. BASEADO NA RESOLUÇÃO Nº 1559 DE 31 DE AGOSTO DE 2017.