Decreto Legislativo de 2020

No do Decreto Legislativo: 001 de 26 de de Março de 2020

Autoria: Câmara Municipal de Itaboraí

Ementa: Reconhece o Estado de Calamidade Pública no âmbito do Município de Itaboraí, nos termos da

mensagem Nº 11/2020 do Poder Executivo.

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Nº do Decreto Legislativo: 02 de 15 de maio de 2020.

Autoria: Vereador Sandro Construforte - Presidente

Ementa: Aprova as Contas da Administração Financeira do Poder Executivo do Exercício de 2018.

  

Nº do Decreto Legislativo: 03 de 21 de maio de 2020.

Autoria: Vereador Sandro Construforte - Presidente

Ementa: Mantém o veto total ao Projeto de Lei, que dispõe sobre a implementação e instalação de salas de apoio a amamentação e extração de leite em prédios públicos do Município de Itaboraí e dá outras providências.

 

Nº do Decreto Legislativo: 04 de 21 de maio de 2020.

Autoria: Vereador Sandro Construforte - Presidente

Ementa: Mantém o veto total ao Projeto de Lei, que dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU aos portadores de doenças graves e dá outras providências.

 

Nº do Decreto Legislativo: 05 de 21 de maio de 2020.

Autoria: Vereador Sandro Construforte - Presidente

Ementa: Mantém o veto parcial ao Projeto de Lei, que dispõe sobre a implementação e regulamentação do Programa Educacional de resistência às drogas e a violência – PROERD – no Município de Itaboraí.